INSTRUÇÕES PARA A REDAÇÃO

1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.

2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.

3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

4. Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

4.1. tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo considerada “texto insuficiente”.

4.2. fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.

4.3. apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto.

4.4. apresentar nome, assinatura, rubrica ou outras formas de identificação no espaço destinado ao texto.

TEXTOS MOTIVADORES

TEXTO I

 A Câmara dos Deputados aprovou em agosto/2022 proposta que extingue saídas temporárias de presos dos estabelecimentos prisionais. Aprovado em Plenário por 311 votos favoráveis e 98 contrários. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Capitão Derrite (PL-SP), ao Projeto de Lei 6579/13, do Senado. Derrite alterou a proposta inicial, que limita as saídas, para abolir completamente esse benefício. A lei atual permite a saída temporária dos condenados no regime semiaberto para visita à família durante feriados, frequência a cursos e participação em atividades. Todas essas regras são revogadas pelo texto aprovado pelos deputados. Derrite afirma que a extinção da saída temporária é necessária, já que grande parte dos condenados cometem novos crimes enquanto desfrutam do benefício. “A saída temporária não traz qualquer produto ou ganho efetivo à sociedade, além prejudicar o combate ao crime”, avaliou. Derrite avalia que a saída temporária é um benefício adicional concedido ao preso, que já tem acesso à progressão para o regime semiaberto ou aberto se estiver apto à ressocialização. “Se já existe a previsão legal de cumprimento de pena e progressão de regime de forma proporcional, a saída temporária causa a todos um sentimento de impunidade”, disse. Dados da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) de São Paulo, segundo o relator, apontam que 1.628 presos não retornaram às prisões após a saída temporária do final do ano de 2021.

https://www.camara.leg.br/noticias/901359-camara-aprova-proposta-que-acaba-com-saidas-temporarias-de-presos

TEXTO II 

Autora do livro Minha Carne: diário de uma prisão (Boitempo, 2021), Preta Ferreira trouxe sua experiência de 108 dias em cárcere. Liderança do movimento por moradia em São Paulo, Preta foi presa injustamente em 2019. "Eu presenciei a máquina de moer gente que é a Justiça brasileira", disse a escritora. Preta salientou outro aspecto crucial do sistema penitenciário no país: a discriminação racial. A imensa maioria dos que estão encarcerados é jovem, negra e pobre — a conta não parece fechar. "As leis nesse país beneficiam um grupo e punem o outro. Temos uma série de leis que só chegam aos corpos de pessoas pretas, para penalizar e matar, e não para ressocializar", disse. "Por que não investir em educação em vez de investir em presídios? Se houvesse leis efetivas para todos, de garantia de direitos constitucionais para todos, as prisões não estariam lotadas", afirmou a ativista. Segundo Junqueira, quando o assunto é o custo do sistema prisional, não há limite orçamentário. "Ficamos com a impressão de que deixar uma criança sem remédio ou educação faz parte do jogo, mas deixar em liberdade alguém que rouba comida não é possível, essa pessoa precisa ser punida de qualquer jeito".

https://fundacaofhc.org.br/iniciativas/a-crise-nas-prisoes-brasileiras-os-desafios-do-desencarceramento-e-da-ressocializacao

TEXTO III

https://www.vvale.com.br/charges/novo-sistema-prisional/attachment/charge-prisao/

PROPOSTA DE REDAÇÃO

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema: “Sistema penitenciário brasileiro: desafios e soluções”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.