Texto I

Na última década, a questão da segurança pública passou a ser considerada problema fundamental e principal desafio ao Estado de Direito no Brasil.

Os problemas relacionados com o aumento da sensação de insegurança, sobretudo nos grandes centros urbanos, a degradação do espaço público, as dificuldades relacionadas à reforma das instituições da administração da justiça criminal, a violência policial, a ineficiência preventiva de nossas instituições, a superpopulação nos presídios, rebeliões, fugas, degradação das condições de internação de jovens em conflito com a lei, corrupção, aumento dos custos operacionais do sistema, problemas relacionados a eficiência da investigação criminal e das perícias policiais e morosidade judicial, entre tantos outros, representam desafios para o sucesso do processo de consolidação política da democracia no Brasil.

O problema da segurança, portanto não pode mais estar apenas adstrito ao repertório tradicional do direito e das instituições da justiça, particularmente, da justiça criminal, presídios e polícia.

Texto II

Na teoria, pensar em segurança envolve os órgãos policiais e o Corpo de Bombeiros, além do Ministério da Justiça, controle de fronteiras e sistema carcerário, por exemplo. Na prática, e no nosso recorte de segurança pública nas ruas, o termo é reduzido e diretamente associado à Polícia Militar. Ligado a essa associação, a maioria dos brasileiros tem uma visão negativa sobre o desempenho desses profissionais. Os números apontam cerca de 70% da população do país não confia na instituição militar e 63% não está satisfeita com a sua atuação. 

Atribuir à Polícia Militar a responsabilidade de enfrentar e diminuir a violência é um fardo muito pesado e, por muitas vezes, não muito efetivo. Os crimes contra a vida deveriam ser tratados de uma forma intersetorial. De uma forma geral, deve-se entender que tudo está conectado e, portanto, não se diminui a violência nas cidades sem que haja ações de melhoria na qualidade de vida dos principais atores que a promovem.

Texto III

A constituição Federal de 1988 prevê como dever do Estado garantir segurança pública aos seus cidadãos. No entanto, de acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o 9° país mais violento no ranking mundial divulgado em 2018, pelo relatório anual ONG.

Por esse motivo, a palavra que melhor define a segurança pública brasileira é “crise”. A pauta figura quase que diariamente nos jornais, sendo comparada até mesmo à Guerra da Síria, com correlações entre o número de pessoas assassinadas em ambos os países.

A segurança pública é a garantia da proteção aos direitos individuais de cada cidadão, fazendo com que possam exercer seu direito de cidadania em segurança, como trabalhar, conviver em sociedade e se divertir