SIMULADO 1

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema: “Alternativas para erradicação do casamento infantil no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

No Brasil, a idade legal para o casamento é a da maioridade: 18 anos. No entanto, é permitido casar-se aos 16 anos — considerada a idade núbil — com o consentimento dos pais ou autorização judicial. Além disso, não existem sanções legais para os envolvidos em casamentos infantis e a lei não prevê explicitamente a opção de anulá-los. Apesar disso, temos a comemorar um importante avanço em 2019. Em 12 de março, a Lei 13.811 alterou o artigo 1.520 do Código Civil brasileiro, proibindo o casamento de menores de 16 anos. Antes da reforma, o código permitia o casamento em princípio a qualquer idade em caso de gravidez ou para evitar cumprimento de pena criminal. A nova lei, no entanto, não revogou a exceção que permite casar-se aos 16 anos.

https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2019/Casamento-infantil-o-que-falta-para-erradicar-essa-pr%C3%A1tica

TEXTO II

Em números absolutos, o Brasil ocupa a quarta posição no ranking internacional de casos de casamento infantil e está entre os cinco países da América Latina e Caribe com maior incidência de casos. Os dados constam na pesquisa ‘Tirando o Véu: estudo sobre casamento infantil no Brasil’, realizada pela Plan Internacional Brasil.

O casamento infantil é definido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como “uma união formal ou informal antes dos 18 anos”, e essa prática é uma violação de direitos humanos que afeta principalmente as meninas. “Temos um problema com o termo casamento infantil no Brasil, pois, no imaginário da população, depois da menstruação as meninas já são vistas como adultas. Quando submetidas ao casamento infantil, elas passam por muitas transformações, tanto no psicológico, quanto no corpo”, explica Viviana Santiago, gerente de gênero e incidência política da Plan Internacional Brasil.

Apesar do casamento infantil ser tratado como um tema distante da realidade brasileira, os números afirmam o oposto: de acordo com um relatório produzido pelo Banco Mundial, essa realidade atinge mais de 554 mil meninas de 10 a 17 anos no Brasil, sendo que mais de 65 mil delas se casam entre 10 e 14 anos de idade.

https://observatorio3setor.org.br/noticias/brasil-e-o-4-pais-no-mundo-em-casos-de-casamento-infantil/

TEXTO III

https://miro.medium.com/max/1200/1*sUE3btel6OjG6Aw3fE9itg.png