PROVA DISCURSIVA

01 (redação)

O consumo de drogas, além de ter apresentado um significativo aumento, tem causado sérios problemas à humanidade. Pode-se dizer que é, senão o maior, o mais alarmante dos problemas enfrentados pela segurança pública do país. Os prejuízos sociais, não se limitam as perdas materiais, mas também ao aumento da violência. Com isso, a sociedade como um todo é colocada em risco.

Perseguindo nesse panorama, observa-se que ocorreram diversas discussões acerca do assunto, o que levou a reformulação da política de combate e prevenção das drogas, com o surgimento da Lei n. 11.343 de 23 de agosto de 2006.

Indubitavelmente essa lei foi criada para reprimir, de forma mais severa, o tráfico ilícito de entorpecentes e conferir novo tratamento penal a figura do usuário, sendo esse disciplinado pelo artigo 28 da lei retromencionada, o qual passou a prever penas de advertência, prestação de serviços à comunidade, medida educativa para o referido delito, bem como, traz a diferenciação entre usuário e traficante.

Surgiu-se então o seguinte questionamento: embora traga a diferenciação, quais critérios devem ser utilizados para distinguir a figura do usuário da figura do traficante, sob um limite quantitativo?

https://canalcienciascriminais.com.br/o-posicionamento-do-stf-sobre-a-descriminalizacao-da-posse-de-drogas/

Com base no trecho acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, faça uma redação como, no mínimo, 20(vinte) linhas e, no máximo, 30(trinta) linhas, com o TEMA:

OS IMPACTOS DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE DROGAS PARA USO PESSOAL