A dificuldade de universalização do saneamento básico e as decorrentes ameaças à saúde dos cidadãos brasileiros
| Textos Motivadores |
I. O saneamento básico no Brasil é um direito garantido pela Constituição. A Lei nº 11.445 de janeiro de 2017, também conhecida como Lei Nacional do Saneamento Básico, estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento. Dentre as orientações previstas, a universalização deste serviço público para a população brasileira é assegurada juridicamente. Apesar de ser um direito garantido por lei, informações trazidas pelo Instituto Trata Brasil, apontam que apenas 50,3% da população brasileira possuía integral acesso à coleta devida do esgoto. Este percentual significa que mais de 100 milhões de pessoas utilizam métodos alternativos (como o descarte em fossas ou rios) para lidar com a questão dos dejetos. O Instituto Trata Brasil estimou em 2016, ainda, que mais da metade das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – programa governamental de tratamento de esgoto e fornecimento de água – estavam abandonadas em todo país. Disponível em: https://www.politize.com.br/saneamento-basico-no-brasil/ |
| II. Os seus ideais morais refletem-se no seu conceito do governo. Confúcio sustentava que os governantes deviam observar um comportamento exemplar e que os príncipes deviam empregar somente os ministros mais eficientes e escrupulosos. Acreditava numa utopia educativa em que haveria uma paz eterna e em que não existiria a pobreza (o qual muito mais tarde foi defendido por Gandhi). Nesse Estado, nenhum seria oprimido e os direitos de todos seriam salvaguardados. A comunidade colocar-se-ia acima das exigências individuais e todos compreenderiam a sua identidade essencial e agiriam no bem do grupo. Esta utopia tem fundamentos seculares; ao contrário da utopia dos profetas hebreus, assenta em bases humanísticas, mais que sobrenaturais. Confúcio acreditava que o universo estava regido por leis impessoais. Disponível em: < https://pgl.gal/confucio-procura-dum-governo-perfeito/>. |
| III. O direito à saúde faz parte daquele elenco mínimo de direitos fundamentais à dignidade das pessoas, conhecido sob o nome de “direitos humanos”. No Brasil esse campo do conhecimento, que cuida da ciência pura do direito e da saúde pública e de suas implicações práticas, nas políticas públicas e nos tribunais, recebeu o nome de “direito sanitário”. Outras áreas que se vêm aproximando mais intensamente são a saúde pública e saneamento do meio. Chega a ser estranho que isso esteja acontecendo agora, pois desde seus primórdios a idéia de saúde esteve associada à qualidade do meio ambiente. Para Hipócrates, quatrocentos anos antes de Cristo, uma pessoa só teria saúde quando vivesse em perfeito equilíbrio com o meio ambiente. As revoluções sociais, culturais e econômicas que caracterizaram o final do século dezoito e todo o século dezenove, entretanto, esfumaçaram essa ligação tradicional, fazendo com que a saúde pública desse maior ênfase ao atendimento médico e a área ambiental se preocupasse mais fortemente com a preservação da flora e da fauna e com a questão do clima. A razão do interesse atual entre saúde pública e saneamento do meio decorre da constatação empírica de que convivendo com o esgoto a céu aberto nenhuma pessoa será saudável. Pelo contrário: todas elas ficarão doentes, mesmo recebendo medicamentos adequados, seguros e eficazes. Tornou-se evidente, igualmente, que o despejo dos esgotos industriais e domiciliares nos rios impede a preservação das nascentes, diminuindo significativamente a biodiversidade. A enorme riqueza representada pelas águas doces neste período da história da humanidade encontra-se diretamente ameaçada pelo lançamento dos esgotos in natura, dificultando a prestação dos chamados serviços ambientais. Essas aproximações recíprocas podem e devem ser potencializadas. A luta para que todas as pessoas tenham acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto no Brasil pode ser um bom exemplo dos benefícios desse agir conjunto. Disponível em: <http://www.tratabrasil.org.br/direito-ao-saneamento-basico-interesse-da-saude-publica-do-meio-ambiente-e-da-justica---envolverde>. |
| Proposta de Redação |
| A partir da leitura dos textos motivadores e com base na reflexão que propiciam a respeito dosposicionamentos apresentados, produza, na norma-padrão da língua portuguesa, uma dissertação argumentativa sobre o tema A dificuldade de universalização do saneamento básico e as decorrentes ameaças à saúde dos cidadãos brasileiros. |
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