Os novos arranjos familiares na sociedade brasileira do século XXI

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema Os novos arranjos familiares na sociedade brasileira do século XXI apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I


Estatuto da Família é um projeto de lei que tramita (está sendo analisado) na Câmara dos Deputados. O texto desse projeto tenta definir o que pode ser considerado uma família no Brasil. Ou seja, estabelece (cria) regras jurídicas para que tipo de grupo de pessoas pode ser chamado de família.

A Constituição de 1988 já tem uma definição do que é uma família. Ela diz que uma família é o resultado da união entre um homem e uma mulher ou um dos pais e seus filhos. O tal projeto de lei serviria para criar regras mais claras para isso. Tal preocupação surgiu porque, em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que pessoas do mesmo sexo também podem se unir juridicamente, com os mesmos direitos e deveres dos outros casais. Na prática, os casais homossexuais agora podem se casar no cartório por causa dessa decisão. O Estatuto da Família é, na verdade, uma tentativa de reagir a isso e definir em lei que tipo de família poderá ter acesso a direitos como pensão, INSS e licença-maternidade. (https://www.cartacapital.com.br/sociedade/o-que-e-o-estatuto-da-familia-6160.html)

TEXTO II


A evolução da família brasileira se tornou mais visível nos últimos tempos: mães solteiras, pais solteiros, filhos com dois pais e uma mãe, dois homens pais de uma criança, a fusão de duas famílias, avós e netos morando sob o mesmo teto, irmãos unilaterais.

Dessa forma, é inegável que as famílias vêm evoluindo. Porém, essa evolução que um dia se deu de forma lenta, nos últimos anos, trouxe muitos avanços para as questões do direito de família.

Há algum tempo a Justiça se posicionou e reconheceu muitas espécies de família. Desinibindo, então, a população de assumir sua real situação em relação a suas famílias. (https://jus.com.br/artigos/37521/os-novos-arranjos-de-familia-no-direito-brasileiro)




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