• Nesta proposta, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROPOSTA, no local apropriado, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.

• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

• Na Folha de Texto Definitivo, a presença de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da sua prova discursiva.

• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 13,00 pontos, dos quais até 0,60 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (27/05) 29 mandados de busca e apreensão no chamado inquérito das fake news, aberto no ano passado para apurar ofensas e ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). As diligências ocorrem em endereços ligados a 17 pessoas. Os mandados foram autorizados pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito no STF, e têm por objetivo apurar a existência de esquemas de financiamento e divulgação em massa nas redes sociais de notícias falsas contra autoridades da República. As ordens são cumpridas no Distrito Federal, Rio de Janeiro, São Paulo, Mato Grosso, Paraná e Santa Catariana.

Na decisão em que autorizou as buscas, Moraes disse haver indícios de que um grupo de empresários tem financiado e coordenado uma estrutura para a produção e disseminação dessas informações falsas e ofensas nas redes sociais. As tratativas se dariam em grupos privados de WhatsApp, motivo pelo qual seria necessária a apreensão de diversos aparelhos eletrônicos para a produção de provas, decidiu o ministro. Moraes cita laudos periciais da PF que apontam a coordenação de postagens entre ao menos onze perfis no Twitter. O ministro menciona ainda os depoimentos de diversos parlamentares, entre eles os deputados Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselman (PSL-SP), que acusaram a existência do esquema em depoimento na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre fake news. 

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2020-05/em-acao-contra-fake-news-pf-cumpre-mandados-em-cinco-estados-e-no-df

https://www12.senado.leg.br/institucional/datasenado/materias/enquetes/divulgacao-de-noticias-falsas-fake-news

Considerando que o fragmento de texto acima tem caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo que aborde os pontos seguintes:

OS IMPACTOS DAS FAKE NEWS NO BRASIL

Em seu texto, posicione-se, de forma clara e fundamentada, acerca do Projeto de Lei que visa a criminalização das fake news no Brasil[valor: 4,00 pontos] e aborde os pontos abaixo:

1) a ausência de previsão de tipo normativo e de cominação de pena;[valor: 2,80 pontos]

2) os esquemas organizados e ilegais de disseminação de conteúdo falso nas redes sociais;[valor: 2,80 pontos]

3) a necessidade de um Plano Nacional de Segurança Cibernética. [valor: 2,80 pontos]