A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema: “Os desafios da segurança pública no Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

A segurança pública é um tema que, de forma praticamente diária, está em pauta na imprensa do Brasil. A sensação de insegurança, somada ao medo, está presente na vida de grande parte da sociedade civil brasileira, principalmente nos grandes centros urbanos. Assim como o acesso à saúde, à educação e à moradia, a garantia de ir e vir com segurança é um direito fundamental previsto pela Constituição Federal de 1988, sendo dever do Estado assegurá-lo.

Quanto às atribuições de cada órgão policial temos:  Polícia Federal, Rodoviária Federal e Ferroviária Federal são organizadas e mantidas pela União; Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar são forças auxiliares e reserva do Exército e, junto à  Polícia Civil, são subordinados aos governadores. Em um nível ministerial, há a Secretaria Nacional da Segurança Pública, órgão do Ministério da Justiça que tem como competências principais e resumidas implementar, acompanhar e avaliar as políticas e programas nacionais voltados para a segurança pública. Cabe ainda a essa Secretaria incentivar os órgãos estaduais e municipais a elaborarem planos integrados de segurança, além de fortalecer e integrar os órgãos responsáveis pela segurança dos territórios nacionais. Ainda segundo a Constituição Federal, o policiamento das ruas e a manutenção da segurança são tradicionalmente conferidos à polícia militar.https://www.politize.com.br/seguranca-publica-brasileira-entenda/

TEXTO II

Um dos destaques na resistência jurídica da ofensiva da Lava Jato, Carol Proner é presença recorrente na editoria de justiça na CartaCapital, pela capacidade de articulação de juristas e encontros internacionais para denúncia dos retrocessos experimentados pelo país no campo dos direitos individuais e sociais. Em dezembro, a jurista foi entrevistada:

CartaCapital: de um modo geral, como vê o pacote “anti-crime” de Sérgio Moro?

Carol Proner: O pacote Anticrime é a antítese de um projeto de segurança pública. Como reconheceu a Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Brasília, é um projeto ultrapunitivista que não foi devidamente discutido pela sociedade.

Qualquer reflexão consequente a respeito do tema conclui que as propostas apresentadas, além de essencialmente inconstitucionais, trarão efeitos nefastos para os já gravíssimos problemas de criminalidade, letalidade e encarceramento no Brasil.

É unanime, entre os criminalistas mais reputados, que se trata de um projeto populista e que responde às máximas emocionais da campanha de Jair Bolsonaro, “bandido bom é bandido morto”, “soldado nosso não senta no banco dos réus”, coisas nessa linha.

https://www.cartacapital.com.br/justica/o-pacote-anticrime-e-a-antitese-de-um-projeto-de-seguranca-publica/

TEXTO III