O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO COMO DESAFIO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
PROVA DISCURSIVA
01 (redação)
O papel do sistema prisional é garantir a segurança social, mas tem o dever de manter a tutela punitiva em consonância à proteção dos direitos da dignidade da pessoa humana, seja ela condenada ou não. Em síntese, a impotência do poder público em exercer sua função penal enseja duas situações contemporâneas indesejáveis: o crescimento da violência a níveis de guerra civil e a função social desempenhada pelos gestores do crime organizado, criando um estado paralelo.
É forçoso registrar que além de não ressocializar o interno, o sistema penitenciário acabou se transformando em fator permanente de tensão social. Aqui reside o fato que explica a rebelião e a grande articulação das facções criminosas. Bem ocupado o detento dignamente tratado se ocuparia exclusivamente do cumprimento de sua pena para ganhar liberdade, que de resto é o grande almejo de todos os envolvidos no cárcere. Agredido na dignidade humana, desrespeitado, o detento se volta para si próprio, o que gera todas as consequências que se conhece.
Ademais, é relevante considerar que a ressocialização é uma ação desafiadora tanto para o Estado quanto para o detento, haja vista que as tentativas de ressocialização no ambiente das casas penitenciárias revelam que o próprio sucateamento do sistema prisional, superlotação, reincidência e outras práticas delinquentes corroboram para a desvantagem das investidas de ressocialização, tornado esta cada vez mais improvável de ocorrer, embora se saiba também que para toda regra há exceções. Esse entendimento é possível a partir das doutrinas tomadas como referências neste estudo.
Com base no trecho acima e utilizando seus conhecimentos sobre o assunto, faça uma redação como, no mínimo, 20(vinte) linhas e, no máximo, 30(trinta) linhas, com o TEMA:
O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO COMO DESAFIO PARA A SEGURANÇA PÚBLICA
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