O direito a manifestações populares no Brasil contemporâneo
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema:“O direito a manifestações populares no Brasil contemporâneo”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
TEXTO I
No Brasil, o direito ao protesto é garantido constitucionalmente pela combinação de três direitos elencados no artigo 5º da Constituição Federal. São eles:
Liberdade de Expressão
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
Liberdade de Reunião
em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Liberdade de Associação
XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
XVI - todos podem reunir-se pacificamente, sem armas,
http://protestos.artigo19.org/direito_brasil.php
TEXTO II
MPF investiga fogos de artifício contra STF. Que crimes os manifestantes podem ter cometido?
Os manifestantes autodenominados "300 do Brasil" que dispararam fogos de artifício contra o edifício do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, podem ter cometido crimes tipificados em três leis diferentes, segundo análise prévia da Procuradoria da República no Distrito Federal.
Na noite do último sábado (13), cerca de 30 pessoas lançaram fogos para simular um ataque à sede do poder Judiciário. Vídeos nas redes sociais mostram a ação dos manifestantes.
https://www.gazetadopovo.com.br/republica/stf-fogos-de-artificio-crimes-cometidos-manifestantes/
TEXTO III
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