O colapso do sistema carcerário do Brasil

INSTRUÇÕES PARA A REDAÇÃO


1. O rascunho da redação deve ser feito no espaço apropriado.

2. O texto definitivo deve ser escrito à tinta, na folha própria, em até 30 linhas.

3. A redação que apresentar cópia dos textos da Proposta de Redação ou do Caderno de Questões terá o número de linhas copiadas desconsiderado para efeito de correção.

4. Receberá nota zero, em qualquer das situações expressas a seguir, a redação que:

    4.1. tiver até 7 (sete) linhas escritas, sendo considerada “texto insuficiente”.

    4.2. fugir ao tema ou que não atender ao tipo dissertativo-argumentativo.

    4.3. apresentar parte do texto deliberadamente desconectada do tema proposto.



TEXTOS MOTIVADORES


TEXTO I

São direitos do preso conforme Art. 41º da Lei de Execução Penal:

I - alimentação suficiente e vestuário;

II - atribuição de trabalho e sua remuneração;

III - previdência social;

IV - constituição de pecúlio;

V - proporcionalidade na distribuição do tempo para o trabalho, o descanso e a recreação;

Vl - exercício das atividades profissionais, intelectuais, artísticas e desportivas, desde que compatíveis com a execução da pena;

Vll - assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social e religiosa;

Xll - igualdade de tratamento salvo quanto às exigências da individualização da pena; dentre outros.


https://diegopkr.jusbrasil.com.br/artigos/374210949/fatores-sobre-a-precariedade-do-sistema-penitenciario-brasileiro



TEXTO II

Celas lotadas, escuras, sujas e pouco ventiladas. Racionamento de água. Comida azeda e em pequena quantidade. Infestação de ratos, percevejos e baratas. Dificuldade para atendimento médico. Presos com Covid-19 dividindo espaço com presos sem sintomas e sem a doença. Esse é o retrato do sistema penitenciário brasileiro em meio à pandemia do novo coronavírus. Uma situação que só não é pior porque, em um ano, o Brasil teve uma pequena redução no número de presos. A superlotação nas penitenciárias, porém, ainda é alarmante: elas estão 54,9% acima da capacidade. Já o percentual de presos provisórios (sem julgamento) voltou a subir e agora corresponde a 31,9% do total.

Com a pandemia, os relatos dão conta de um agravamento da situação no interior das unidades. "Houve um período em que a grande maioria dos presos apresentou sintomas relacionados à Covid-19, como febre, dor de cabeça e dificuldade de respirar. No entanto, eles não obtiveram atendimento médico e ainda relatam que em alguns casos foi ministrado apenas medicação analgésica. Quando os presos solicitaram atendimento, eram espancados pelos policiais penais", diz um relatório de inspeção feito pelo Mecanismo Nacional de Combate à Tortura no Acre. Já houve quase 450 mortes causadas pelo novo coronavírus no sistema prisional.


https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/05/17/populacao-carceraria-diminui-mas-brasil-ainda-registra-superlotacao-nos-presidios-em-meio-a-pandemia.ghtml



TEXTO III

 



https://g1.globo.com/monitor-da-violencia/noticia/2021/05/17/populacao-carceraria-diminui-mas-brasil-ainda-registra-superlotacao-nos-presidios-em-meio-a-pandemia.ghtml



 PROPOSTA DE REDAÇÃO


A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema: “O colapso do sistema carcerário do Brasil”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.
 






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