Flexibilização das leis ambientais e seus impactos no Brasil

A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema: “Flexibilização das leis ambientais e seus impactos no Brasil”,apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista.

TEXTO I

Uma carta aberta assinada por 46 organizações da sociedade civil demonstra preocupação com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 3.729/2004. O polêmico texto que muda as regras de licenciamento ambiental no Brasil já teria sido fruto de acordo entre ambientalistas e ruralistas e, portanto, poderia ser votado. Segundo os ambientalistas, as novas regras de licenciamento ambiental propostas, se aprovadas, deixarão o meio ambiente do país vulnerável. Entre as mudanças defendidas pelo agronegócio e a bancada ruralista no Congresso, estão a dispensa de licenciamento para atividades agropecuárias, independentemente de seu impacto; a criação da figura do “licenciamento autodeclaratório”; e a flexibilização das exigências ao repassar para estados e municípios a definição sobre o grau de rigor da licença ambiental – medida que, para os críticos do projeto, na prática pode significar rigor nenhum caso assim queiram prefeitos e governadores. O PL 3.729/2004 ainda retira a obrigatoriedade de consultar as populações potencialmente atingidas, como povos indígenas e comunidades locais.

https://www.redebrasilatual.com.br/ambiente/2018/04/polemica-nova-lei-de-licenciamento-ambiental-pode-ser-votada-na-camara-sem-debate

TEXTO II

Se for aprovado na forma como foi apresentado, o substitutivo ao Projeto de Lei 3.729/04, que propõe a flexibilização do licenciamento ambiental, representará um enorme retrocesso para o Brasil. A avaliação é do doutor em Ecologia e professor do Instituto de Biologia (IB) da Unicamp, Thomas Michael Lewinsohn. De acordo com ele, a matéria abre a possibilidade para a ocorrência de novos e graves desastres socioambientais no país, dado que derruba várias restrições à instalação de empreendimentos agrícolas e industriais. “A eterna vigilância ainda é pouco. Considero o termo ‘flexibilização’ muito neutro. O que se tenta com esse substitutivo é derrubar restrições para facilitar a expansão de diversas atividades, principalmente as relacionadas ao agronegócio”, afirma.

A posição de Lewinsohn é compartilhada por um amplo contingente da comunidade científica, bem como de ambientalistas. No último dia 13, cerca de 250 organizações, redes e movimentos, além de professores e pesquisadores, divulgaram uma nota de repúdio ao substitutivo.Nas redes sociais, o substitutivo foi apelidado de “fábrica de Marianas” por seu potencial de estimular novos desastres ambientais, a exemplo do que destruiu o Rio Doce (MG/ES), em novembro de 2015.

https://www.ecodebate.com.br/2017/01/11/o-risco-da-flexibilizacao-do-licenciamento-ambiental/

TEXTO III