TEXTO II 

Antagonismo entre direitos humanos e polícia

Traçando perfil do contexto histórico brasileiro, percebe-se que Direitos Humanos e atividade policial sempre estiveram em posições antagônicas. Diante de todas as manifestações contrárias aos Direitos Humanos no período da ditadura militar, a polícia ganhou um estigma de ações pautadas em violência, que não condiz com modelo ideal de corporação em um Estado Democrático de Direito.

A utilização dos aparatos policiais pelo regime autoritário da época colocou um grande abismo entre a polícia e a sociedade. Ainda hoje, a população vê nos agentes de segurança um instrumento de dominação do Estado sobre o povo e não de servidores, ou seja, vêem uma polícia contra o povo e não para o povo. Com a democratização da política brasileira, tornou-se necessário repensar o modelo de segurança pública do país, tendo em mente que essa nova conjuntura da política nacional, propicia a relação polícia e direitos humanos como uma parceria em benefício da comunidade e não o contrário.       

Inserir na instituição policial uma proposta baseada em tendências contemporâneas a respeito de sua atuação não se constitui tarefa fácil, por se tratar de instituição fechada em si, tradicionalista e baseada em hierarquia e disciplina, no caso das polícias militares. A mudança no modo de agir da polícia, parte do princípio de que é necessário que se mude a convicção que os profissionais de segurança têm a respeito do valor dos direitos humanos.

Disponível em: http://www.ambitojuridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=13668

TEXTO III

Direitos Humanos para policiais

A organização Human Rights Watch está denunciando problemas enfrentados por Policias Militares que são severamente punidos por expressar opiniões que desagradam à corporação. A denúncia mostra que policiais são punidos por se manifestarem contrariamente a militarização da polícia ou até mesmo realizar críticas à corporação em redes sociais. Policiais Militares estão submetidos a um Código Penal Militar que dá aos seus superiores amplos direitos de punir seus subordinados de maneira severa por “ofensas” como discordar do superior ou até mesmo estar com pequenos desajustes em suas fardas.

Os casos de punições severas por atitudes pouco relevantes são abundantes no Brasil. O exercício draconiano de oficiais sobre praças nas forças militares também pode levar a distorções severas quando praças por temor de retaliação por parte dos oficiais são obrigados a realizar serviços de caráter privado para superiores até mesmo prestando serviço de segurança para terceiros a mando de seu superior. O sistema militar dentro das polícias é garantido por Corregedorias Militares cujas ações são opacas, pois raramente prestam contas à sociedade.

Associações de Praças denunciam constantemente que estas corregedorias trabalham fundamentalmente para punir policiais do escalão inferior por questões disciplinares internas que seriam consideradas em qualquer democracia como passíveis de punição branda. Ao fim e ao cabo, sabe-se muito pouco o que acontece dentro das corregedorias das PMs no Brasil. Tais órgãos raramente possuem independência dos comandos das PMs o que leva a sérias dúvidas a respeito da sua real isenção.

http://justificando.cartacapital.com.br/2017/03/10/direitos-humanos-para-policiais/

TEXTO IV

Disponível em: http://www.aprapr.org.br/2017/03/09/relatorio-da-human-rights-watch-escancara-o-desrespeito-a-direitos-humanos-de-policiais/

Com base na leitura dos seguintes textos motivadores e nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo em norma culta escrita da língua portuguesa sobre o tema: “Direitos Humanos e Polícia no Brasil.” Apresente uma proposta de intervenção e/ou conscientização social que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defender o seu ponto de vista.