A situação do saneamento básico no Brasil contemporâneo



A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua formação, redija um texto dissertativo-argumentativo na modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema:A situação do saneamento básico no Brasil contemporâneo”, apresentando proposta de intervenção, que respeite os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa de seu ponto de vista. 

TEXTO I


O saneamento básico é definido como um conjunto de serviços. Ele abrange abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto, manejo de resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais. No Brasil, o saneamento é regulamentado pela Lei nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007. Essa lei determina o Plano Nacional de Saneamento Básico bem como suas metas e diretrizes. Na época, o governo estabeleceu o ano de 2033 como a meta para universalizar o acesso ao saneamento básico no país. Entretanto, em 2016, o governo brasileiro admitiu que não conseguirá atingir o objetivo.

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TEXTO II


O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/06/2020) o Projeto de Lei (PL) 4.162/2019 referente ao novo marco legal do saneamento básico e aguarda sanção Presidencial. Pela proposta, a regulação do saneamento básico do Brasil ficará a cargo da Agência Nacional de Águas (ANA). O projeto exige dos municípios e dos blocos de municípios que implementem planos de saneamento básico, e poderá oferecer apoio técnico e ajuda financeira para essa tarefa. O Marco do Saneamento apresenta a possibilidade de livre concorrência e com abertura de licitação, envolvendo empresas públicas e privadas. A empresa que projeta prestar serviços nesse âmbito deverá preparar-se desde já no aspecto de gestão (qualidade, segurança e saúde ocupacional, meio ambiente e responsabilidade social), conformidade legal (atendimento de requisitos legais), gestão de riscos, proteção de dados e compliance.


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