A INOVAÇÃO LEGISLATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE (ATT)

                                                                                                  PROVA DISCURSIVA

 
• Nesta prova, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho indicado no presente caderno. Em seguida,
transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROVA DISCURSIVA, no local apropriado, pois não será
avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.
• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.
• Na Folha de Texto Definitivo, a presença de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo
acarretará a anulação da sua prova discursiva.
• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 20,00 pontos, dos quais até 1,00 ponto será atribuído ao quesito apresentação
(legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).


O gráfico anterior mostra a evolução das mortes por acidente de 1996 a 2013, período que inclui a implementação de legislação de trânsito mais rígida, como o novo CTB em 1998 (Lei n.º 9.503/1997) e a nova lei de consumo zero de álcool de 2008, chamada popularmente de Lei Seca (Lei n.º 11.705/2008).

Carlos Henrique Ribeiro de Carvalho. Mortes por acidentes de transporte terrestre no Brasil. Texto
para Discussão 2212. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Brasília, IPEA, 2016 (com adaptações).

A grande inovação e, talvez, mais importante do Código de Trânsito de 1997 foi a apresentação de um capítulo específico sobre os crimes de trânsito, que não existia no código anterior. As sanções penais relativas às infrações cometidas no trânsito eram apreciadas pelo Código Penal (Decreto-lei n.º 2.848/1940) e pela Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n.º 3.688/1941).

Diego de Freitas Moriyama Silva. Os crimes de trânsito na legislação brasileira.
Trabalho de Conclusão de Curso. Curitiba: UFPR, 2018 (com adaptações).

Segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF), apenas durante parte da pandemia (11/3/2020 a 31/5/2020), foram contabilizados 11.268 acidentes, sendo 969 deles (8,6%) provocados pela ingestão de álcool. O consumo de álcool foi responsável por 7% do total de óbitos, que chegaram a 958. Ao longo de 2019, o total de acidentes provocados por bebidas alcoólicas foi de 5.631, sendo 1.412 graves. Além disso, cerca de 18 mil motoristas foram notificados por terem sido flagrados dirigindo sob o efeito de álcool. 

Internet: www.gov.br (com adaptações).


Considerando que os fragmentos de texto apresentados têm caráter motivador, redija um texto dissertativo acerca do seguinte tema.

      A INOVAÇÃO LEGISLATIVA COMO INSTRUMENTO PARA A REDUÇÃO DOS ACIDENTES DE TRANSPORTE TERRESTRE (ATT)

Ao elaborar seu texto, aborde os seguintes aspectos:

1. O impacto da previsão dos crimes de trânsito no que se refere aos ATTs e as possíveis causas desse impacto;
[valor: 5,00 pontos]
2. O impacto da Lei Seca no que se refere aos ATTs e as possíveis causas desse impacto; [valor: 5,00 pontos]
3. Ações para a redução dos ATTs. [valor: 9,00 pontos]

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