A DESBUROCRATIZAÇÃO DA POSSE E DO PORTE DE ARMA POR CIVIS BRASILEIROS

• Nesta proposta, faça o que se pede, usando, caso deseje, o espaço para rascunho. Em seguida, transcreva o texto para a FOLHA DE TEXTO DEFINITIVO DA PROPOSTA, no local apropriado, pois não será avaliado fragmento de texto escrito em local indevido.

• Qualquer fragmento de texto além da extensão máxima de linhas disponibilizadas será desconsiderado.

• Na Folha de Texto Definitivo, a presença de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição do texto definitivo acarretará a anulação da sua prova discursiva.

• Ao domínio do conteúdo serão atribuídos até 13,00 pontos, dos quais até 0,60 ponto será atribuído ao quesito apresentação (legibilidade, respeito às margens e indicação de parágrafos) e estrutura textual (organização das ideias em texto estruturado).


O número de novos registros de armas de fogo no Brasil aumentou 90% em 2020 em comparação com o ano anterior, e foi o maior número da série histórica do sistema da Polícia Federal. Esses números registram apenas as armas de fogo que vão ficar nas mãos de civis. Os dados foram divulgados pela BBC Brasil. A TV Globo também teve acesso a eles.

A PF autorizou o registro de 179.771 novas armas de fogo em 2020, um aumento de mais de 91% em relação a 2019. A maior parte dos registros se enquadra na categoria "cidadão comum": quase 70% do total. Servidores públicos conseguiram mais de 20 mil autorizações de posse de armas de fogo e empresas de segurança privada, 4.650. Somadas também as renovações, o número de armas registradas passa de 252 mil. O número de porte de armas também aumentou: foram 10.437 autorizações em 2020 contra 9.268 em 2019. O porte dá direito a transportar a arma fora de casa, enquanto a posse só permite manter a arma dentro da residência.

https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2021/01/11/numero-de-novos-registros-de-armas-de-fogo-no-brasil-aumenta-90percent-em-2020.ghtml

DECRETO Nº 9.847, DE 25 DE JUNHO DE 2019


Art. 1º -  Este Decreto regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, com o objetivo de estabelecer regras e procedimentos para a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e de dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - Sinarm e do Sistema de Gerenciamento Militar de Armas - Sigma.                                                            https://www.in.gov.br/web/dou/-/decreto-n-9847-de-25-de-junho-de-2019-172805974

http://crianca.mppr.mp.br/2019/06/135/PUBLICACAO-Divulgado-o-Atlas-da-Violencia-2019.html


Considerando que as informações precedentes têm caráter unicamente motivador, redija um texto dissertativo a respeito do seguinte tema:


A DESBUROCRATIZAÇÃO DA POSSE E DO PORTE DE ARMA POR CIVIS BRASILEIROS


Em seu texto, apresente, de forma clara e fundamentada, as mudanças legislativas de flexibilização das regras de acesso a armas de fogo e munições; [valor: 4,00 pontos] e desenvolva os pontos a seguir:


1) a relação causal entre a difusão de armas de fogo e o aumento de crimes; [valor: 2,80 pontos]

2) as responsabilidades legais conferidas à PF quanto às armas de fogo; [valor: 2,80 pontos]

3) medidas de combate aos crimes de tráfico de armas de fogo/acessórios e de associação criminosa. [valor: 2,80 pontos]



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